Última atualização: [15 de Outubro de 2026]

Bem-vindo(a) ao Grupo Capre – Cultura Preventiva (https://www.grupocapre.com.br/).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do nosso site, plataforma de Ensino a Distância (EAD) e a contratação dos nossos treinamentos e serviços. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você (doravante denominado “Usuário” ou “Aluno”) concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Do Objeto

O Grupo Capre atua na área de segurança do trabalho e cultura preventiva, oferecendo treinamentos teóricos (via plataforma EAD) e práticos (em nosso Centro de Treinamento ou In Company), com a respectiva emissão de certificados válidos perante os órgãos fiscalizadores (como o CBMMG e Ministério do Trabalho), conforme as Normas Regulamentadoras (NRs).

2. Cadastro e Acesso à Plataforma

2.1. Para acessar os cursos, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras (como CPF, nome completo e e-mail). 2.2. A veracidade dos dados é de inteira responsabilidade do Usuário e é requisito obrigatório para a emissão válida de qualquer certificado de conclusão. 2.3. O login e a senha criados são pessoais e intransferíveis. É terminantemente proibido o compartilhamento de dados de acesso com terceiros. 2.4. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido da conta, o Usuário deverá notificar o Grupo Capre imediatamente.

3. Dos Cursos e Certificados

3.1. Disponibilidade: Os cursos online estarão disponíveis na modalidade EAD e poderão ser acessados pelo Usuário 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o período de vigência estipulado no momento da compra. 3.2. Cursos Híbridos/Práticos: Para cursos que exigem carga horária prática (ex: Brigada de Incêndio, NR-33, NR-35), a conclusão da etapa teórica na plataforma EAD não isenta o aluno da participação obrigatória na etapa prática presencial. 3.3. Certificação: A emissão do certificado está condicionada à aprovação do Usuário nas avaliações teóricas e/ou práticas com a nota mínima exigida, além da conclusão integral da carga horária do curso. 3.4. Os certificados são emitidos digitalmente, contendo a carga horária, conteúdo programático e assinaturas dos responsáveis técnicos, possuindo validade legal conforme a legislação vigente.

4. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

4.1. Compras: O pagamento dos cursos é processado por plataformas parceiras e seguras. O acesso ao curso será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo gateway. 4.2. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de compra ou da liberação do acesso, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago. 4.3. Exceção ao Reembolso: O direito de arrependimento não poderá ser exercido caso o Usuário já tenha concluído o curso e/ou emitido o certificado de conclusão dentro do prazo de 7 dias, configurando a prestação integral do serviço. 4.4. Para solicitar o cancelamento, o Usuário deverá entrar em contato formalmente através do e-mail de suporte.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os materiais disponibilizados na plataforma, incluindo vídeos, apostilas, textos, logomarcas, métodos e identidade visual, são de propriedade exclusiva do Grupo Capre ou estão licenciados para nosso uso. 5.2. É estritamente proibido copiar, reproduzir, gravar, revender, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo do site e dos cursos sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento desta regra acarretará o cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além das sanções civis e criminais cabíveis por violação de direitos autorais.

6. Deveres e Comportamento do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou fraudulentos.

• Realizar as avaliações de forma individual, sem uso de fraudes, garantindo que o conhecimento atestado no certificado é legítimo.

• Manter o respeito com os instrutores e demais alunos em fóruns, chats ou aulas práticas.

7. Disponibilidade e Manutenção do Sistema

7.1. O Grupo Capre emprega seus melhores esforços para manter a plataforma EAD disponível ininterruptamente. Contudo, podem ocorrer instabilidades temporárias devido a manutenções preventivas, falhas de provedores de internet ou motivos de força maior. 7.2. O Grupo Capre não se responsabiliza por eventuais danos causados por interrupções no acesso à plataforma que fujam ao seu controle.

8. Modificações nos Termos de Uso

O Grupo Capre reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações que afetem diretamente os direitos dos Usuários ativos serão comunicadas previamente na plataforma ou via e-mail. O uso contínuo do site após a alteração implicará na aceitação dos novos Termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir a Cidade – Estado sede do Grupo Capre, ex: Belo Horizonte – MG] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contatos para suporte e dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [Inserir e-mail de suporte]

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